Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para a carreira de assistente técnico, categoria de coordenador técnico (secretarias de escolas), destinado a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
O recrutamento é feito obrigatoriamente de entre candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído detentores do 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado ou que não detendo a habilitação, já estivessem integrados na carreira a 1.01.2009 (de acordo com art.º 115º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro) e que que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, os requisitos gerais previstos no art.º 17º da LTFP.
