Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para a carreira de assistente operacional, categoria de Encarregado Operacional (na área de apoio educativo escolas), destinado a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
O recrutamento é feito obrigatoriamente de entre candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído detentores da escolaridade obrigatória ou que não detendo a habilitação, já estivessem integrados na carreira a 1.01.2009 (de acordo com art.º 115º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro) e que que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, os requisitos gerais previstos no art.º 17º da LTFP.
